Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Revoga Decreto Executivo 59.782, de 21 de Novembro de 2013 (artigos 2º e 4º)
Revoga Decreto Executivo 61.115, de 05 de Feveiro de 2015 (inciso II do artigo 2)